A Câmara Municipal de Itabira decidiu, em reunião ordinária realizada nesta terça-feira (29), aprovar o Projeto de Lei nº 99/2025, que estabelece uma redução de 15% nos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta, oriunda da Prefeitura, também abrange cortes semelhantes na remuneração de cargos comissionados nas administrações direta e indireta, incluindo entidades como a Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA), Itaurb, Instituto de Previdência e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A medida vigora até 31 de dezembro de 2025.
Durante a sessão, uma emenda proposta pelo vereador Luiz Carlos de Souza (MDB) sugeriu um corte ainda mais expressivo, de 25,3%. Contudo, a proposta foi rejeitada pelos outros 16 vereadores.
Emenda Rejeitada
Segundo Luiz Carlos, o percentual visava corrigir o aumento aplicado no final de 2024 aos agentes políticos, que, conforme ele, superou os 4,77% de ajuste salarial concedido aos demais servidores e foi aprovado de maneira irregular. “Aquele aumento de 25,3% foi excessivo em comparação aos 4,77% que os servidores obtiveram, e por isso apresentei a emenda, visando um patamar mais justo. Entretanto, minha proposta não visava afetar os cargos comissionados, mas apenas o prefeito, vice e secretários,” esclareceu.
Apesar da justificativa, os vereadores mencionaram questões legais e constitucionais que fundamentaram a negativa da emenda. Para os vereadores Bernardo Rosa (PSB) e Juber Madeira (PSDB), um corte de 25% poderia comprometer o teto salarial de categorias como os médicos, impactando no atendimento à saúde pública.
Questões Jurídicas
Questionado sobre a demora na votação do projeto, que estava protocolado há aproximadamente 40 dias, o presidente da Câmara, Carlos Henrique Silva Filho (Solidariedade), afirmou que o texto foi submetido a análises jurídicas e passou por ajustes internos antes de ser pautado. “O projeto necessitou de algumas adaptações para que sua aprovação tivesse eficácia jurídica. Essa cautela é comum no processo legislativo, para evitar aprovações de projetos que não possam ser implementados posteriormente,” indicou.
Redução e Reequilíbrio Financeiro
A redução dos salários é parte de um pacote de ações anunciadas pelo Executivo no intuito de conter despesas, diante da queda na arrecadação municipal. A Prefeitura também anunciou cortes de até 15% nos cargos comissionados, além da extinção de secretarias e subsecretarias, na busca por um reequilíbrio financeiro da administração.
Com a aprovação do projeto nº 99/2025, os novos valores dos subsídios dos agentes políticos ficam assim estabelecidos:
- Prefeito: R$ 29.692,39;
- Vice-prefeito e secretários municipais: R$ 18.221,42.
Fonte: Portal Carlos Souto
Foto: Guilherme Guerra/DeFato