O vereador Edinho do Combate ao Câncer (PMB) foi acusado pelo Ministério Público de Minas Gerais de desviar R$ 78 mil em dinheiro público da Associação de Assistência aos Portadores de Câncer do Triângulo Mineiro, da qual é presidente e foi o fundador. Segundo a investigação da 6ª Promotoria de Justiça de Uberlândia, representada pelo promotor Daniel Marotta Martinez, em substituição legal, o desvio foi feito por meio de um esquema com notas fiscais falsas, após a entidade receber R$ 120 mil em emendas parlamentares no ano passado.
A denúncia resultou em uma ação de improbidade administrativa, baseada em inquérito civil que apontou que parte da verba, destinada a ações assistenciais voltadas a pacientes com câncer, nunca foi usada para esse fim. Segundo o MP, Edinho se apropriou do dinheiro com a ajuda de empresários, simulando a compra de materiais hospitalares que nunca foram entregues.
A investigação apontou que o vereador articulou com um comerciante do ramo hospitalar, a simulação da compra de produtos médicos por meio da empresa RC Saúde Hospitalar MG Ltda, registrada formalmente em nome da filha desse comerciante. Foram emitidas cinco notas fiscais, mas apenas uma delas correspondeu a um fornecimento real de materiais. As demais, conforme apontou a Receita Estadual, não têm registros de compra que justifiquem a entrada dos produtos.
A associação presidida por Edinho teria transferido R$ 101.612,50 para a empresa RC Saúde Hospitalar MG Ltda. Desse total, R$ 9 mil foram usados em uma compra real de produtos hospitalares, e cerca de R$ 14 mil foram destinados ao pagamento de impostos pelas notas emitidas. O restante (aproximadamente R$ 78,6 mil) foi combinado para ser devolvido a Edinho em dinheiro vivo. Parte desse valor foi retirado pela filha do comerciante controlador da empresa, que entregou R$ 23.500 ao vereador. O restante, guardado em uma caixa dentro do guarda-roupa do empresário, foi retirado pessoalmente por Edinho no dia seguinte.
Ainda conforme o MP, em depoimento, a filha do comerciante confirmou que entregou R$ 23.500 ao vereador, enquanto os demais valores estavam escondidos em uma caixa no guarda-roupas do pai. Imagens do condomínio e registros bancários confirmam a movimentação e a entrada do parlamentar no local na data citada.
Para o Ministério Público, além de desviar dinheiro público, o vereador tentou esconder a origem ilegal dos valores, o que caracteriza lavagem de dinheiro, além de abuso de poder e fraude. A promotoria também destacou que o caso causou dano moral coletivo, já que o dinheiro foi tirado de uma entidade que atende pessoas com câncer — uma área sensível e de grande importância social.
Diante da gravidade dos fatos, o MP pediu à Justiça:
Ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 78.612,50;
Suspensão dos direitos políticos por 12 anos;
Multa civil no valor do prejuízo;
Proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período;
Condenação por dano moral coletivo, em valor a ser definido;
Inclusão do nome do réu no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade e demais registros oficiais.
A ação também foi remetida à esfera criminal.
Por telefone, o vereador informou que desconhecia a ação e vai pedir que os advogados dele se posicionem sobre a denúncia.
A Câmara Municipal de Uberlândia informou que não irá se pronunciar sobre o assunto.
Fonte: Paranaíba Mais
Foto: Reprodução/CMU