O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), por meio da atuação do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJuri), conseguiu a condenação de quatro acusados pelo homicídio qualificado de Welton Alves Guimarães, ocorrido em Caldas Novas. A sentença foi proferida durante julgamento ocorrido na última quinta-feira (5/3).
Romário Gil de Sousa Nascimento (vulgo Galo ou Galo Cego), Carlos Alberto Alves dos Santos (vulgo Betim), Iago Aparecido Costa e Silva (vulgo Porte ou Porte Ilegal) e Guilherme Lopes (vulgo Lock) foram condenados com base nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e IV, combinado com o artigo 29, todos do Código Penal, pela prática de homicídio qualificado por motivo torpe e com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Guilherme Lopes foi condenado ainda, em concurso material, pelo crime de maus-tratos a animal doméstico com resultado morte, previsto no artigo 32, parágrafos 1º-A e 2º, da Lei nº 9.605/1998.
Os fatos ocorreram em 30 de julho de 2023, no Bairro Estância Itapuã, em Caldas Novas. Conforme apurado no inquérito policial, Romário Gil atuou como mandante do crime, idealizando, articulando e determinando a execução de Welton Alves Guimarães, motivado por disputa relacionada ao tráfico de drogas entre facções criminosas rivais. De acordo com a denúncia, a vítima integrava o Comando Vermelho, enquanto os acusados eram vinculados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e aos Amigos do Estado (ADE).
Ainda segundo a denúncia, um dos mandantes entrou em contato com a vítima simulando interesse na aquisição de drogas, com o objetivo de identificar sua localização. Ao saber que Welton se encontrava no imóvel do Bairro Estância Itapuã, a informação foi repassada a Romário Gil, que determinou o deslocamento dos executores ao local. Carlos Alberto transportou os atiradores em uma caminhonete com placas falsas, permanecendo no veículo enquanto Guilherme Lopes e um comparsa invadiram o imóvel e efetuaram os disparos. O documento narra ainda que Welton foi atingido por dois tiros, sendo socorrido pelo Samu, mas não resistindo aos ferimentos. Iago Aparecido cedeu uma das armas de fogo utilizada na ação. Nas mesmas circunstâncias, Guilherme Lopes teria efetuado disparos contra o cão da vítima, que morreu em razão dos ferimentos.
Penas aplicadas
Após a condenação pelo Conselho de Sentença, ao realizar a dosimetria da pena, a magistrada que presidiu o júri considerou elevada a culpabilidade de todos os acusados, tendo em vista o planejamento prévio, a minuciosa divisão de tarefas e a atuação coordenada dos envolvidos. As consequências do crime foram reconhecidas como extrapolando as normais do tipo, uma vez que o homicídio foi praticado na presença de uma criança de quatro anos de idade, neto de Welton, caracterizada como vítima secundária e exposta a trauma agudo severo.
Assim, as penas foram assim definidas:
• Romário Gil- pena-base fixada em 20 anos de reclusão, reduzida para 16 anos e 8 meses após o reconhecimento da atenuante de confissão espontânea, tornando-se a pena definitiva nesse mesmo patamar;
• Carlos Alberto- pena-base fixada em 20 anos, igualmente reduzida para 16 anos e 8 meses de reclusão em razão da confissão espontânea;
• Iago Aparecido, reincidente, recebeu pena-base de 20 anos, acrescida de 1/6 em razão da reincidência, resultando em pena definitiva de 23 anos e 4 meses de reclusão;
• Guilherme Lopes, pelo homicídio qualificado, recebeu 16 anos e 8 meses de reclusão; pelo crime ambiental, 4 anos e 1 mês de reclusão e 13 dias-multa, totalizando, em concurso material, 20 anos e 9 meses de reclusão e 13 dias-multa.
Todos os acusados deverão cumprir a pena inicialmente em regime fechado. A juíza determinou ainda a execução imediata das penas. Por fim, foi fixado o valor mínimo de 50 salários-mínimos por acusado, a título de indenização por danos morais coletivos, indicando como beneficiário o Conselho Comunitário de Segurança de Caldas Novas.
(Texto: Mariani Ribeiro/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)