Criança autista tem direito a transporte escolar especial gratuito
O Estado tem o dever de assegurar à pessoa com deficiência o direito ao transporte e à educação. O entendimento é da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de….
Categoria: Justiça
TJGO: Justiça condena membros de facção criminosa de Caldas Novas
O grupo estava estruturado para a prática de homicídios e tráfico de drogas A juíza Placidina Pires, da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados Por Organização Criminosa e….
CATALÃO: Ministério Público aciona presidente da Câmara Municipal por denuncias de servidores fantasmas
O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs ação civil pública contra a Câmara Municipal de Catalão e seu presidente, Jair Humberto da Silva, em razão da contratação de funcionários que não….
VENDA CASADA: MP-MG multa Apple em R$ 11 milhões por venda de iPhone sem carregador
O Ministério Público de Minas Gerais multou a Apple em R$ 11 milhões por vender seus celulares sem os respectivos carregadores, obrigando o consumidor a comprá-los separadamente. Segundo o MP-MG,….
“Quanto mais célere a justiça, mais justiça se faz”, diz Caiado sobre novos desembargadores do TJ
Em demonstração de diálogo permanente entre Poderes, governador prestigiou a posse de três magistrados do Tribunal de Justiça de Goiás, em Goiânia Durante solenidade de posse de três novos desembargadores….
Comarca de Morrinhos e região sul recebem capacitação sobre Programa Entrega Legal
A titular do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Goiânia, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, com determinação para implementar ações de prevenção do abandono de….
Por contaminação de provas, Lewandowski tranca três ações contra Lula
O Judiciário não pode admitir acusações feitas com base em provas contaminadas, dando legitimidade a elementos que foram produzidos de forma ilícita O entendimento é do ministro Ricardo Lewandowski, do….
Importunação sexual é crime e autor pode pegar até 5 anos de prisão
Denunciar é fundamental para combater esse tipo de crime que vitimiza principalmente mulheres e é recorrente em comemorações como as de Carnaval O Carnaval é movido pela alegria, liberdade e….
DIREITO À SAÚDE: Plano de saúde deve custear tratamento multidisciplinar de criança autista
Por Tábata Viapiana O adiamento de qualquer tratamento prescrito para o transtorno de espectro autista pode comprometer de forma irremediável o desenvolvimento de seu portador. Com base nesse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Privado….