A Corregedoria Nacional de Justiça determinou ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) a revisão dos critérios utilizados no processamento das folhas de pagamento de magistrados ativos e inativos após auditoria apontar inconsistências em verbas pagas nos meses de março, abril e maio deste ano. A fiscalização teve início no dia 12 de maio.
A medida consta de decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, publicada na última quarta-feira (20). Segundo o documento, os indícios de pagamentos irregulares somam aproximadamente R$ 35 milhões.
Conforme a decisão, a fiscalização identificou procedimentos de cálculo considerados incompatíveis com diretrizes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela própria Corregedoria Nacional de Justiça, especialmente em relação ao pagamento de verbas retroativas, gratificações e indenizações.
O corregedor afirmou que as conclusões da auditoria apontam necessidade de “imediata readequação” das metodologias adotadas pelo tribunal, além da apuração individualizada dos valores pagos acima dos limites autorizados para eventual ressarcimento ao erário.
Entre os pontos analisados estão pagamentos relacionados à gratificação por acervo processual e à acumulação de função realizados na folha de abril. Segundo a auditoria, houve antecipação de parcelas do próprio mês, totalizando cerca de R$ 15,4 milhões.
Ao tratar das verbas, Mauro Campbell observou que ambas possuem a mesma natureza jurídica. “É preciso enfatizar que a gratificação por acervo e gratificação por acúmulo de função são espécies do mesmo gênero, qual seja, licença compensatória”, registrou.
A auditoria também apontou pagamentos de aproximadamente R$ 5,7 milhões em folhas suplementares e ordinárias relativas a plantões judiciais sem demonstração de adequação aos parâmetros utilizados pela corte para março de 2026.
Outro item citado envolve verbas retroativas consideradas sem autorização normativa, acrescidas de encargos moratórios. Conforme a decisão, os valores chegaram a R$ 7,8 milhões na folha de abril e a R$ 243,8 mil na prévia da folha de maio.
O relatório menciona ainda pagamentos de passivos funcionais acima do limite mensal de R$ 46,3 mil. Segundo a Corregedoria Nacional de Justiça, a situação alcançou 417 magistrados e gerou excedente estimado em R$ 5 milhões.
Nota oficial do TJGO
Em nota oficial, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás informou que está prestando os esclarecimentos solicitados pela Corregedoria Nacional de Justiça e destacou que a análise das folhas de pagamento ainda está em andamento. Com informações do Popular.
Fonte: Rota Juridica